Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 851/2017
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 10017-A/2017 publicado no Suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 223 de 20/11/2017. Onde se lê «Professora Doutora Eduardo Barbosa do Couto» deve ler-se «Professor Doutor Eduardo Barbosa do Couto.»
20 de novembro de 2017. - O Presidente, Prof. Doutor Mário Fernando Maciel Caldeira.
310938673
