Declaração de Retificação n.º 854/2013, de 2 de agosto

Declaração de retificação n.º 854/2013

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2013, o despacho n.º 9207/2013, de 28 de junho, retifica-se que onde se lê «Conjugado com o artigo 2.º da Portaria n.º 1279/2009, de 19 de outubro» deve ler-se «Conjugado com o artigo 4.º da Portaria n.º 87/2012, de 30 de março» e onde se lê «O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de julho de 2012» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2013».

16 de julho de 2013. - O Inspetor-Geral, Vítor Manuel Amaral Vieira, TGEN.

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