Declaração de Retificação n.º 874/2025/2, de 23 de setembro

Declaração de Retificação n.º 874/2025/2

Nos termos do disposto nos n.^os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 10847/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 15 de setembro de 2025, foi publicado com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:

Assim, onde se lê:

«Por despacho de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, de 03/09/2025, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública de 4.ª Classe, nos termos dos artigos 13.º, 16.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio aos seguintes elementos, da Guarda Nacional Republicana:

Eduardo da Costa Gonçalves, Agente Coordenador M/137909 da PSP;

Carlos Manuel Belchior Sequeira Rodrigues, Agente Principal M/142219 da PSP.»

deve ler-se:

«Por despacho de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, de 03/09/2025, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública de 4.ª Classe, nos termos dos artigos 13.º, 16.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio aos seguintes elementos, da Polícia de Segurança Pública:

Eduardo da Costa Gonçalves, Agente Coordenador M/137909 da PSP;

Carlos Manuel Belchior Sequeira Rodrigues, Agente Principal M/142219 da PSP.»

18 de setembro de 2025. - O Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho.

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