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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 877/2019, de 8 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação ao Despacho n.º 6742/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 29 de julho
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 877/2019
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 6742/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 29 de julho, relativo à atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro, devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitários no âmbito dos materiais de propagação vegetativa e das atividades especiais ligadas às inspeções fitossanitárias, cumpre proceder à respetiva retificação, nos termos a seguir:
No n.º 1.1 da tabela do n.º 1 do artigo 1.º do anexo, onde se lê:
deve ler-se:
16 de outubro de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
312698122