Declaração de Retificação n.º 88/2022, de 10 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 88/2022

Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo e por ter sido publicitado com inexatidão o Aviso n.º 24080/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro, atinente ao procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de 1 (um) trabalhador para a carreira e categoria de técnico superior para o exercício de funções no Gabinete de Comunicação, Relações Institucionais, Estudos e Planeamento (GCRIEP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, onde se lê «b) Trabalhadores com vínculo de emprego público designados por tempo indeterminado, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP e integrados na carreira geral de técnico superior» deve ler-se «b) Trabalhadores com vínculo de emprego público designados por tempo indeterminado, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP».

28 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

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