Declaração de Retificação n.º 883/2022, de 20 de outubro

Declaração de Retificação n.º 883/2022

Ao abrigo do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 11564/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2022, saiu com a seguinte inexatidão que se retifica.

Onde se lê:

«iv) Assinar a correspondência ou o expediente necessários no âmbito das funções

v) específicas do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;

vi) Autorizar o pagamento das despesas inerentes a procedimentos de publicação

vii) de anúncios para divulgação de processos de recrutamento e seleção de trabalhadores;»

deve ler-se:

«iv) Assinar a correspondência ou o expediente necessário no âmbito das funções específicas do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;

v) Autorizar o pagamento das despesas inerentes a procedimentos de publicação de anúncios para divulgação de processos de recrutamento e seleção de trabalhadores.»

6 de outubro de 2022. - A Presidente do Conselho de Administração, Eva Sofia Moço Falcão.

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