Declaração de Retificação n.º 891/2025/2, de 30 de setembro

Declaração de Retificação n.º 891/2025/2

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 10809/2025, de 12 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2025, por corresponder em duplicado à publicação do texto do Despacho n.º 11130/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 22 de setembro de 2025.

25 de setembro de 2025. - A Secretária-Geral Adjunta (em regime de suplência), Ana Almeida.

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