Declaração de Retificação n.º 910/2016, de 14 de setembro

Declaração de retificação n.º 910/2016

Por ter sido publicado com inexatidão o Edital n.º 505/2016, de 2 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2016, retifica-se na Tabela o Ponto 8.12.4, onde se lê:

«Nas operações urbanísticas [...], o valor da taxa é obtido pela aplicação do índice 1,50 ao valor base definido em 8.12.1, em função da área edificável no lote.»

deve ler-se:

«Nas operações urbanísticas [...], à área edificável definida para o lote é aplicado o índice 0,5 do referido em 8.12.1., para além do valor previsto em 8.12.1 para cada m2 de construção.»

1 de julho de 2016. - O Diretor Municipal de Administração Geral e Finanças, Pedro Luís Filipe.

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