Declaração de Retificação n.º 912/2024/2, de 4 de novembro

Declaração de Retificação n.º 912/2024/2

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6740/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:

1 - No n.º 1.1 da tabela ii do n.º 1 do artigo 2.º do anexo, onde se lê:

deve ler-se:

2 - No n.º 1.1 da tabela ii do n.º 1 do artigo 3.º do anexo, onde se lê:

deve ler-se:

24 de outubro de 2024. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

318275094