Declaração de Retificação n.º 954/2016, de 27 de setembro

Declaração de retificação n.º 954/2016

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 10045/2016, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 9 de agosto, retifica-se que:

Onde se lê, no corpo do Despacho «...e dos n.os 2 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro,...» deve ler-se «e do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro,...»

18 de agosto de 2016. - A Chefe do Gabinete, Carolina Rego Costa.

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