Declaração de Retificação n.º 98/2022, de 14 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 98/2022

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que a Portaria n.º 734/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de dezembro de 2021, saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:

No sumário, onde se lê:

«Sumário: Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Barcelos - Tratamento».

deve ler-se:

«Sumário: Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Matosinhos - Prevenção».

No n.º 1, onde se lê:

«1 - Fica o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências autorizado a assumir um encargo até ao montante de 160 000 EUR (cento e sessenta mil euros), isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Barcelos - Tratamento».

deve ler-se:

«1 - Fica o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências autorizado a assumir um encargo até ao montante de 160 000 EUR (cento e sessenta mil euros), isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Matosinhos - Prevenção».

4 de fevereiro de 2022. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. - 7 de fevereiro de 2022. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.

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