Declaração de Retificação n.º 983/2016, de 7 de outubro

Declaração de retificação n.º 983/2016

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 239/2012, de 2 de novembro, 96/2013, de 19 de junho, e 80/2015, de 14 de maio, retifica-se a 1.ª Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vouzela, publicada pelo Despacho n.º 8952/2015, de 12 de agosto, cuja Carta se republica.

A presente declaração de retificação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

(ver documento original)

28 de setembro de 2016. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.

209898804