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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 1/98/M
Declaração n.º 1/98/M, de 2 de maio
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997)
TEXTO
Declaração n.º 1/98/M
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e ao abrigo do artigo 38.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/97/M, de 21 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro no Orçamento da Região para 1997:
Do MAPA I ao MAPA VIII
(ver mapas no documento original)
Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade, 31 de Outubro de 1997. - O Director Regional, António Valério de Souza.