Declaração n.º 1/2002

Declaração n.º 1/2002, de 29 de abril

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 99/2002, Série I-B de 2002-04-29

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro

TEXTO

Declaração n.º 1/2002

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2002:

MAPA I

Receitas do Estado

(ver mapa no documento original)

MAPA II

Despesas do Estado especificadas segundo a classificação orgânica, por capítulos

(em euros)

Ano económico de 2002 - 1.º trimestre

(ver mapa no documento original)

MAPA III

Despesas do Estado especificadas segundo a classificação funcional

(em euros)

Ano econonómico de 2002 - 1.º trimestre