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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 1/2006/M
Declaração n.º 1/2006/M, de 12 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
TEXTO
Declaração n.º 1/2006/M
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2006:
MAPA I
Receitas da Região
MAPA II
Despesas por departamentos regionais e capítulos
MAPA III Despesas por classificação funcional
MAPA IV
Despesas por grandes agrupamentos económicos
MAPA V
Receita global dos serviços, institutos e fundos autónomos
[artigo 1.º, alínea a)]
MAPA VI
Despesa global dos serviços, institutos e fundos autónomos
[artigo 1.º, alínea a)]
MAPA VII
Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por classificação funcional
[artigo 1.º, alínea a)
MAPA VIII Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por grandes agrupamentos económicos
[artigo 1.º, alínea a)]
28 de Abril de 2006. - O Director Regional, Ricardo Rodrigues.