Declaração n.º 1/2020/M, de 4 de setembro

Declaração n.º 1/2020/M

Declara-se que, pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2020/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de julho de 2020, foi aprovado o relatório e a conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2018.

Nessa conformidade e nos termos do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 setembro, na redação e republicação conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio, se publicam os respetivos mapas da conta.

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, 25 de agosto de 2020. - O Secretário-Geral, Ricardo José Gouveia Rodrigues.

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