Declaração n.º 1/2021/M, de 21 de outubro

Declaração n.º 1/2021/M

Declara-se que pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2021/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2021 foi aprovado o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2019.

Nessa conformidade e nos termos do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 setembro, na redação conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio, se publicam os respetivos mapas da conta.

Assembleia Legislativa da Madeira, 15 de outubro de 2021. - O Secretário-Geral, Ricardo José Gouveia Rodrigues.

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