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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 1-A/2003
Declaração n.º 1-A/2003, de 3 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara que os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República, na sua reunião de 2 de Abril de 2003, cooptaram para juiz do mesmo Tribunal o Prof. Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos
TEXTO
Declaração n.º 1-A/2003
Em cumprimento do disposto no artigo 19.º, n.º 9, da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República, na sua reunião de 2 de Abril de 2003, cooptaram para juiz do mesmo Tribunal o Prof. Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos, o qual aceitou a designação.
Lisboa, 2 de Abril de 2003. - O Juiz Presidente da Reunião, Artur Joaquim de Faria Maurício.