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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 1-B/2003/M
Declaração n.º 1-B/2003/M, de 31 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas no período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2003, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003
TEXTO
Declaração n.º 1-B/2003/M
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003:
MAPA I
Receitas da Região
(ver mapa no documento original)
MAPA II
Despesas por departamentos regionais e capítulos
(ver mapa no documento original)
MAPA III
Despesas por classificação funcional
(ver mapa no documento original)
MAPA IV
Despesas por grandes agrupamentos económicos
(ver mapa no documento original)
MAPA V
Receita global dos serviços, institutos e fundos autónomos
[artigo 1.º, alínea a)]
(ver mapa no documento original)
MAPA VI
Despesa global dos serviços, institutos e fundos autónomos
[artigo 1.º, alínea a)]
(ver mapa no documento original)
MAPA VII
Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por classificação funcional
[artigo 1.º, alínea a)]
(ver mapa no documento original)
MAPA VIII
Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por grandes agrupamentos económicos
[artigo 1.º, alínea a)]
(ver mapa no documento original)
Direcção Regional do Ordenamento e Contabilidade, 31 de Julho de 2003. - O Director Regional, João Machado.