Declaração n.º 10/2002 (2.ª série), de 11 de janeiro

Declaração n.º 10/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 109.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicam-se os modelos e respectivas instruções, aprovados por despacho do Ministro das Finanças de 7 de Novembro de 2001, dos seguintes impressos:

Declaração periódica de rendimentos modelo 22;

Anexo A da declaração periódica de rendimentos modelo 22;

Anexo B da declaração periódica de rendimentos modelo 22.

12 de Novembro de 2001. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, João R. E. Durão.

(ver documento original)