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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 10/2019
Renúncia de membro da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
Declara-se, para os devidos efeitos, que João Barroso Soares renunciou ao cargo de membro da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, com efeitos a partir de 25 de outubro de 2019.
Assembleia da República, 18 de novembro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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