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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 103/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.01.15.00/01-05.PP, em 4 de Abril de 2005, o Plano de Pormenor de Carregal do Norte, no município de Ovar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 61, de 29 de Março de 2005.
5 de Abril de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
