Declaração n.º 108/2001 (2.ª série), de 11 de abril

Declaração n.º 108/2001 (2.ª série). - Para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, declara-se que foi designada para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em representação da Secretária de Estado da Comunicação Social, a licenciada Alexandra Maria Borges Castro Gonçalves Marques.

2 de Abril de 2001. - Pela Secretária-Geral, Teresa Fernandes.