Declaração n.º 11/2002 (2.ª série), de 11 de janeiro

Declaração n.º 11/2002 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro, declara-se que:

1 - Por despacho do presidente do Instituto das Estradas de Portugal, engenheiro Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra, de 15 de Novembro de 2001, foi aprovado o estudo prévio da ligação São Brás de Alportel-Nó de Faro da VIS-Nó da 3.ª Circular de Faro.

2 - O referido estudo estará patente, durante 30 dias, no Departamento de Estudos e Normalização do Instituto das Estradas de Portugal.

21 de Dezembro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro da Cunha Serra.