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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 11/2004, de 8 de setembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2003
TEXTO
Declaração n.º 11/2004
De harmonia com o disposto no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março, se declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003 constantes dos mapas em anexo.
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 23 de Agosto de 2004. - Pelo Conselho Directivo, Ana Maria Boto.
MAPA X
Receitas da segurança social por classificação económica
(ver mapa no documento original)
MAPA XII
Despesas da segurança social por classificação económica
(ver mapa no documento original)
MAPA XIV
Despesas do subsistema previdencial - Capitalização