Declaração n.º 11/2026/1, de 1 de junho

Declaração n.º 11/2026/1

Renúncia de membro da Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República declara, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, e da Resolução da Assembleia da República n.º 137-A/2025, de 23 de julho, que Fernando José Silva renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.

Assembleia da República, 22 de maio de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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