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Ato Original
Declaração n.º 111/2000 (2.ª série). - Por força do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, declara-se vago um lugar de agente de nível 4 do quadro da Polícia Judiciária, em consequência de pena disciplinar de demissão.
16 de Março de 2000. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Ilda Maria Ribeiro Pação.
