Declaração n.º 113/2000 (2.ª série), de 4 de abril

Declaração n.º 113/2000 (2.ª série):

António Hélder Mendes Correia, oficial porteiro, em comissão de serviço, do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha - convertida em definitiva, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação, com efeitos a 25 de Janeiro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Março de 2000. - Pela Directora de Serviços, a Chefe de Divisão, Luísa Leitão.