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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 118/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 26 de Março de 2001:
A Associação Cultural e Recreativa da Senhora do Desterro - São Romão, com sede em Senhora do Desterro, São Romão, Seia;
A Associação Rancho Folclórico Morenitas de Alva, com sede em Alva, Castro Daire;
O Grupo Regional Folclórico e Agrícola de Pevidém, com sede em Selho, São Jorge, Guimarães.
29 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.