Declaração n.º 119/2005 (2.ª série), de 5 de maio

Declaração n.º 119/2005 (2.ª série). - Por eleição realizada no dia 27 de Abril de 2005:

Juiz Conselheiro Dr. António da Costa Neves Ribeiro - eleito vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 40.º e 44.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

27 de Abril de 2005. - O Administrador, Ricardo Campos Cunha.