Declaração n.º 120/2005 (2.ª série), de 10 de maio

Declaração n.º 120/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou, com o número PEOT-POAAP/24-05, em 19 de Abril de 2005, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Pego do Altar (POAAP), cuja área de intervenção se desenvolve nos municípios de Alcácer do Sal, Viana do Alentejo e Montemor-o-Novo, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 39, de 24 de Fevereiro de 2005.

19 de Abril de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.