Declaração n.º 122/2005 (2.ª série), de 17 de maio

Declaração n.º 122/2005 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho do subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 14 de Março de 2005, foi determinado o registo da alteração ao Plano Director Municipal de Coruche, Rua do Atelier, no Biscainho, no município de Coruche.

Trata-se de uma alteração sujeita a regime simplificado enquadrável na alínea e) do n.º 1 e nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que se traduz apenas na correcção da representação cartográfica na Planta de Ordenamento do Plano Director Municipal que passa de "área de montado de sobro e azinho" para "outras áreas com aptidão florestal".

Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publica-se em anexo a esta declaração a deliberação da Assembleia Municipal de Coruche de 17 de Dezembro de 2004, que aprovou a referida alteração, bem como a planta de ordenamento alterada.

Esta alteração foi registada em 15 de Março de 2005 com o n.º 03.14.09.00/OD-05.PD/A.

29 de Março de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.

ANEXO

Termo de aprovação em minuta

Acta n.º 8

Sessão ordinária de 17 de Dezembro de 2004

Assunto - Plano Director Municipal - alteração em regime simplificado, Rua do Atelier, no Biscainho.

Deliberação - a Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração em regime simplificado do Plano Director Municipal para a Rua do Atelier, no Biscainho, com os fundamentos que ficam como anexo, fazendo parte integrante da presente acta.

O Presidente, (Assinatura ilegível.) - O 1.º Secretário, (Assinatura ilegível.) - O 2.º Secretário, (Assinatura ilegível.)

(ver documento original)