Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 13/2024/1
Declaração n.º 13/2024/1, de 31 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designação de Deputados para o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
TEXTO
Declaração n.º 13/2024/1
Designação de Deputados para o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/2024, de 30 de agosto, que cria o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, que designou os Deputados Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves e Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves para membros do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
Assembleia da República, 28 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
118290484