Declaração n.º 13/2026/1, de 29 de junho

Declaração n.º 13/2026/1

Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Assembleia da República declara que o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) é composto pelos seguintes membros, eleitos ou designados, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro:

a) Ana Luís Martins Garcia, em representação do Provedor de Justiça;

b) Julieta Sanches e Rui Coimbras, em representação das federações ou associações de âmbito nacional na área da defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

c) Vera Bonvalot, Rodrigo Santos, Rosa Moreira, Pedro Costa e Alexandre Silva, em representação de Organizações não-governamentais das pessoas com deficiência;

d) Fernando Gabriel Neves Fontes e Maria João Farinhas Ruela, eleitos pela Assembleia da República.

Assembleia da República, 26 de junho de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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