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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 131/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 28 de Março de 2000:
A Associação de Atletismo de Santarém, com sede em Santarém;
A Associação Comercial de Estarreja e Murtosa, com sede em Estarreja;
A Associação Comercial e Industrial de Gondomar, com sede em São Cosme, Gondomar;
A ADAE - Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura, com sede em Leiria;
A Associação Musical e Artística Lourinhanense, com sede na Lourinhã;
A Banda Musical Alterense, com sede em Alter do Chão;
O Clube dos Amadores de Pesca de Faro, com sede em Faro;
A Sociedade Filarmónica Avelarense, com sede em Avelar, Ansião;
A União Filarmónica do Troviscal, com sede em Oliveira do Bairro.
5 de Abril de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
