Declaração n.º 131/2005 (2.ª série), de 24 de maio

Declaração n.º 131/2005 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro, declara-se que:

1) Por despacho de 12 de Abril de 2005, foi aprovado o estudo prévio da variante norte de Loulé (2.ª fase);

2) O referido estudo estará patente, durante 30 dias, no Departamento de Projectos da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

9 de Maio de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.