Declaração n.º 132/2005 (2.ª série), de 27 de maio

Declaração n.º 132/2005 (2.ª série). - Por eleição realizada no dia 11 de Maio de 2005:

Dr. António Fernando Samagaio, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - reeleito vice-presidente do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 13.º, 19.º, n.º 2, e 20.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro).

12 de Maio de 2005. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.