Declaração n.º 138-A/2007, de 6 de julho

Declaração n.º 138-A/2007

Por ter sido publicado parcialmente no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho, os mapas relativos a alterações orçamentais ocorridas no orçamento da Segurança Social - 2006, voltam a republicar-se na íntegra em conformidade com o disposto nos n.os 33.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março e do disposto no artigo 48.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto.

Orçamento da Segurança Social - 2006

Receitas Globais da Segurança Social

Mapa 8.3.1.2 - Alterações Orçamentais - Receita

(ver documento original)

15 de Junho de 2007. - A Directora, Maria Isabel Duarte Barreiros. - Pelo Conselho, José Augusto Antunes Gaspar.