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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 14/2004
Declaração n.º 14/2004, de 26 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz Artur Joaquim de Faria Maurício
TEXTO
Declaração n.º 14/2004
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 21 de Outubro corrente, elegeram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o juiz Artur Joaquim de Faria Maurício.
Tribunal Constitucional, 21 de Outubro de 2004. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.