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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 14/2007
Designação de quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, declara-se que foram designados para integrar o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida pelos membros do Governo que tutelam a saúde e a ciência as seguintes personalidades:
Prof. Doutor Alberto Manuel Barros da Silva, professor catedrático da Faculdade de Medicina do Porto.
Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha, professor catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.
Dr. Francisco George, director-geral da Saúde.
Prof.ª Doutora Anália Maria Cardoso Torres, professora do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Assembleia da República, 17 de Maio de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.