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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 14/2010, de 1 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia de um vogal do conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
TEXTO
Declaração n.º 14/2010
Para os devidos efeitos se declara que Luís Gonçalves da Silva renunciou ao cargo de vogal do conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Assembleia da República, 29 de Setembro de 2010. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.