Declaração n.º 14/2014, de 23 de janeiro

Declaração n.º 14/2014

Declaração de desclassificação

Desclassificação da Anta da Polvoreira, freguesia de Polvoreira, concelho de Guimarães, distrito de Braga

Considerando que a Anta da Polvoreira, na freguesia de Polvoreira, concelho de Guimarães, distrito de Braga, classificada como monumento nacional (MN) pelo Decreto de 16 de junho de 1910 publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 136, de 23 de junho de 1910, há muito que não existe, declara-se, para os devidos efeitos legais, designadamente para os decorrentes da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que a mesma se considera desclassificada, deixando, consequentemente, de ter uma zona de proteção de 50 metros a contar dos seus limites exteriores.

13 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Isabel Cordeiro.

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