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Ato Original
Declaração n.º 142/2001 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Vítor Manuel Amaro Santos, tenente-coronel n.º 1640463 do Estado-Maior do Exército, no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1992, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a reforma.
Declara-se que fica sem efeito a inclusão de José António Garcia Pereira Lima, capitão n.º 7582269 do Estado-Maior do Exército, no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1992, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a reforma.
Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Jorge Valente Sousa Fava, auxiliar de parques desportivos da Câmara Municipal de Faro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 2000, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.
Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Maria Júlia Correia, professora da Direcção Regional de Educação do Norte, no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2001, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.
19 de Abril de 2001. - O Administrador, António Tomás Correia.
