Declaração n.º 149-A/2021, de 29 de outubro

Declaração n.º 149-A/2021

Nos termos do artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, declara-se que, em sessão plenária realizada em 13 de outubro de 2021, foram eleitos pelo Plenário do Tribunal Constitucional os Membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos:

Presidente: Dr.ª Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem

Vogal: Mestre Lígia Ferro da Costa

Vogal: Dr. Pedro Nuno Ramos Roque

28 de outubro de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.

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