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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 15/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 19 de Dezembro de 2001, as seguintes entidades:
Associação de Atletismo de Aveiro, com sede em Aveiro;
AREPA - Associação Recreativa do Porto Alto, com sede em Samora Correia, Benavente;
Clube de Carnaxide - Cultura e Desportos (CCCD), com sede em Carnaxide, Oeiras;
Clube de Golfe de Vilamoura, com sede em Quarteira, Loulé;
Juventude Sport Campinense, com sede em Loulé;
Sociedade Recreativa Operária, com sede em Santarém.
7 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
