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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 15/2004
Declaração n.º 15/2004, de 9 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 245, de 18 de Outubro de 2004, foi aprovada a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002
TEXTO
Declaração n.º 15/2004
Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 245, de 18 de Outubro de 2004, foi aprovada a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002.
Assembleia da República, 27 de Outubro de 2004. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.
Conta de gerência relativa ao ano de 2002, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 245, de 18 de Outubro de 2004