Declaração n.º 153/2005 (2.ª série), de 7 de julho

Declaração n.º 153/2005 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro, declara-se que:

1 - Por despacho de 29 de Março de 2005, foi aprovado o estudo prévio do IC 8 - Proença-a-Nova-IP 2.

2 - O referido estudo estará patente, durante 30 dias, no Departamento de Projectos da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

23 de Junho de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.