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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 597/70, que estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Economia, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria n.º 597/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 274, de 25 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 16.º, onde se lê: «O disposto nos n.os 12.º e 13.º desta portaria ...», deve ler-se: «O disposto nos n.os 14.º e 15.º desta portaria ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Dezembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão