Declaração n.º 159/2002 (2.ª série), de 31 de maio

Declaração n.º 159/2002 (2.ª série). - Por ter sido publicado em duplicado, declara-se que deve ser anulada a publicação do despacho n.º 10 429/2002 (2.ª série), de 8 de Abril, efectuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2002.

16 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Pereira Gonçalves.