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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 16/2007, de 27 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005
TEXTO
Declaração n.º 16/2007
Nos termos do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005.
Assembleia da República, 20 de Agosto de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.